Estadão Conteúdo
O governo federal autorizou reajuste de até 4,33% no preço
dos remédios para 2019, já a partir deste domingo (31). O aumento está
publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) dessa
sexta-feira (29) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(Cmed). "As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços
de seus medicamentos em 31 de março de 2019, nos termos desta resolução",
diz o ato.
Diferentemente de anos anteriores, o reajuste em 2019 será
linear para todos os tipos de medicamentos. Este ano, o aumento ficará um pouco
acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). No acumulado de março do ano passado até fevereiro deste ano, esse
índice foi de 3,89%.
O Ministério da Saúde explica em nota que o porcentual não
é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de
reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou
menor. "Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de
maior concorrência, concorrência moderada e concentrada", diz a pasta. De
acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são
comercializadas no Brasil.
Monitoramento
Outra resolução da Cmed, também publicada no Diário Oficial
extra, dispõe sobre o monitoramento e liberação de critérios para o
estabelecimento ou ajuste de preços dos medicamentos isentos de prescrição
médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e
anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. A norma "aplica-se a
quaisquer pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado que atuem
no mercado de medicamentos, dentre as quais, as empresas produtoras de medicamentos,
representantes, distribuidoras de medicamentos e o varejo".
Dentre outros pontos, a resolução classifica em três grupos
os medicamentos passíveis de monitoramento e liberação dos critérios de
estabelecimento ou ajuste de preços.
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