O governador Romeu Zema (Novo) voltou atrás em uma decisão
que impacta diretamente as famílias dos atingidos pelo rompimento da barragem I
da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo
Horizonte. Na quinta-feira (7), Zema enviou mensagem ao plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedindo a retirada do Projeto de Lei (PL)
452/2019, apresentado pelo próprio governador, em 26 de fevereiro. O objetivo
do projeto era isentar os representantes das vítimas mortas ou desaparecidas
que receberam da Vale quantia superior a R$ 35.932 do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A quantia não é
referente às indenizações a que elas têm direito, e sim ao que a mineradora tem
chamado de “doações”.
Na prática, a reviravolta de Zema significa que as pessoas
prejudicadas pelo rompimento da barragem que receberam doações financeiras para
compensar os danos não terão mais o benefício do Estado. O esperado é que a
Vale arque com o custo desse imposto, que seria doado pelo Estado às vítimas,
mas a mineradora não tem obrigação legal de pagar esse valor.
No início de fevereiro, a Vale informou que 107 pessoas que
tinham ligação com vítimas mortas ou desaparecidas já haviam recebido doações
no valor de R$ 100 mil da mineradora. O recurso foi destinado pela empresa aos
representantes das famílias dos empregados ou de trabalhadores terceirizados da
Vale, pessoas da comunidade atingida, falecidas ou que ainda estão
desaparecidas após o rompimento da estrutura. O crime ambiental da Vale em
Brumadinho resultou em 193 mortos. Outras 115 pessoas continuam desaparecidas.
Fonte: O Tempo
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