Política Estadual de Regularização Fundiária das comunidades quilombolas é pauta de reunião na Secretaria de Desenvolvimento Agrário


Nesta quinta-feira (28), gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) receberam os representantes da Coordenação Estadual e da Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). O objetivo da reunião foi a abertura do diálogo sobre a reestruturação da Política Estadual de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas.

Durante a reunião, os representantes pleitearam uma agenda de diálogos junto ao Governo do Estado visando rediscutir o decreto vigente, uma vez que a reestruturação da política possa ser atualizada em conformidade com o olhar do movimento, preocupado com as necessidades latentes do desenvolvimento agrário desses territórios. A CONAQ contabiliza 193 comunidades quilombolas no território do estado de Pernambuco.

Dentre os encaminhamentos, foi firmada a articulação de reuniões por parte da SDA e Iterpe junto a outros órgãos do estado de Pernambuco, que promovem ações em benefício da população remanescente de comunidades quilombolas. O objetivo da ação é ampliar as contribuições na proposta de reestruturação do decreto dessa política estadual.

“O nosso compromisso é trabalhar em parceria com o movimento quilombola, para visualizarmos os caminhos necessários de alcance ao objetivo maior, que é a execução da política de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável nos territórios quilombolas”, afirmou o presidente do Iterpe, Altair Correia. Estiveram presentes na reunião o secretário executivo de Agricultura Familiar (SEAF), Gleybson Maciel; o secretário executivo de Gestão da SDA, Diego Pessoa, e os gerentes do Iterpe.

A instrução normativa estadual, publicada em 2012, foi criada por reconhecer o grande contingente de comunidades quilombolas em Pernambuco e a necessidade de implantação de políticas voltadas ao reconhecimento e valorização dos territórios quilombolas como mantenedores da diversidade socioambiental e cultural. Na instrução normativa compete ao Iterpe identificar, delimitar, demarcar e titular as áreas de terras ocupadas por quilombolas.

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