Por Agência Brasil
Os senadores começaram a votar os projetos da pauta
feminina. Na sessão dessa terça-feira (12), o Senado aprovou o projeto de lei
que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue
para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus
filhos em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns
estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse sentido.
Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar,
reprimir ou constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas
como ilícito civil. O projeto estebele que mesmo havendo espaço reservado para
amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não
utilizar o local.
A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor
não inferior a dois salários mínimos.
Violência doméstica
O Senado aprovou também o projeto de lei que obriga os
condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os
cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime.
Segundo a proposta, o ressarcimento aos cofres públicos não exclui a
responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra
a mulher.
"O agressor terá que ressarcir a Previdência pelos
danos causados à mulher e pelo custo que a Previdência teve", disse a
senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto segue para a Câmara.
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