A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga,
ao vivo, recurso da defesa do ex-presidente Lula no caso tríplex. Acompanhe ao
vivo.
O colegiado examina agravo regimental apresentado pela
defesa do petista que pede revisão da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados de Lula apresentaram à corte fatos
supervenientes no caso do tríplex do Guarujá (SP) que ensejaram sua prisão há
mais de 1 ano. A saber: 1- o fato de a Petrobras reconhecer que não é vítima de
corrupção nos EUA; 2- executivos da OAS combinaram delação contra Lula mediante
pagamento milionários; e 3- o STF entendeu recentemente que crimes comuns com
conexão com os crimes eleitorais são de competência exclusiva da Justiça
Eleitoral, qual seja, a lava jato não teria competência para condená-lo e
prendê-lo.
Além desse fatos novos acima, a defesa do ex-presidente
Lula aponta “crime impossível” em virtude da inexistência de vantagem indevida
recebida da OAS.
A defesa pede, entre outras coisas, a anulação ou reforma
do acórdão condenatório do TRF4, com o reconhecimento das nulidades
processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. De forma
subsidiária, pede o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua
fixação no mínimo legal.
Assista ao vivo:
Blog do Esmael
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