Humberto defende proposta que torna obrigatória assistência odontológica a pacientes internados
📅 segunda-feira, 29 de abril de 2019 | ✍️ Ivonaldo Filho
Pacientes em internação hospitalar, que sejam portadores de
doenças que os tornam incapacitados de se locomoverem ou que recebam
atendimento domiciliar na modalidade home care, receberão assistência
odontológica obrigatória. Isso é o que estabelece o projeto de lei aprovado, na
última quarta-feira, pelo Senado, que contou com o voto do líder do PT na Casa,
Humberto Costa (PE). Para passar a valer, basta, agora, a sanção
presidencial.
O parlamentar defende a medida porque acredita que
pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTI), por exemplo, devem
receber cuidados especiais e constantes, não só para tratar o problema que o
levou à internação, mas também para cuidar dos demais órgãos e sistemas que
podem sofrer alguma deterioração prejudicial para sua recuperação e
prognóstico.
O senador entende que nesses cuidados deve estar incluída a
assistência odontológica, com higiene bucal adequada, dada a relação entre
doenças bucais e sistêmicas e também sua importância para a prevenção de
infecções, principalmente as respiratórias.
“A proposta estabelece que a presença de profissionais de
odontologia, para a prestação de cuidados de saúde bucal, será obrigatória nos
hospitais públicos e privados sempre que eles possuam pessoas internadas. Creio
que a medida é um avanço no tratamento de pacientes que têm a capacidade motora
prejudicada”, afirmou.
O texto determina que a prestação de serviços de saúde
bucal aos pacientes internados não poderá prejudicar os pacientes atendidos nas
emergências dos hospitais e prevê penalidades em caso de descumprimento da lei,
que serão definidas por regulamento futuro.
Humberto explica que a lei também prevê que a assistência
só será prestada após consentimento informado do paciente ou do seu responsável
legal, especialmente quando a assistência demanda pagamento, pelo próprio
paciente ou pela família, de honorários e outros custos diretamente
relacionados com os cuidados.
“Essa precaução evita que pacientes ou familiares sejam
sobrecarregados com o pagamento de cuidados prestados compulsoriamente, mas que
podem ser postergados sem prejuízo para a saúde do paciente, a exemplo do que
ocorre com aqueles submetidos a cirurgias eletivas ou a tratamentos que exigem
internação por curtos períodos”, observou.
