Da editoria de Economia
A refeição básica do dia a dia pesa cada vez mais no
orçamento dos pernambucanos. Desde o último dia 1º de abril, com a entrada em
vigor do Decreto nº 46.953, de 28 de dezembro de 2018, a cobrança do ICMS sobre
a carne suína triplicou – de 2% para 6%. Sobre cortes selecionados de carne
bovina (ou bufalina), a alta foi de 140% – de 2,5% para os mesmos 6%.
De acordo com o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda
(Sefaz) de Pernambuco, Abílio Almeida, os empresários do setor estavam cientes
das mudanças acordadas no decorrer do ano passado. “Todas as carnes eram
tributadas como cesta básica. Agora os cortes nobres bovinos e a carne suína
saem dessa tributação mais baixa e passam a ter um tributo mais caro. Não posso
tributar com a mesma alíquota a população de baixa e alta renda”, explicou.
Para a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, esse
aumento não afetou apenas as carnes consideradas nobres, mas também outros
cortes mais populares, o que deve gerar prejuízo à alimentação dos mais pobres.
Mary Elbe também pontua que, com o preço mais alto, as pessoas deverão evitar o
consumo de algumas carnes e esse comportamento afetará todo setor. “É uma
irresponsabilidade fazer isso no momento em que as empresas estão em crise,
principalmente aquelas dos setores agrícola e de agropecuária. Se você mexe na
cadeia de consumo, mexe na produtiva. A redução na compra deverá significar
demissões nos frigoríficos”, criticou a advogada tributarista.
Uma fonte do setor de frigoríficos ressalta que, na
prática, a maior parte dos consumidores deve ser afetada, já que o brasileiro
consome os cortes localizados na traseira do animal, justamente as que estão
sofrendo o aumento do ICMS.
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