A comissão processante de impeachment da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro aprovou, nesta sexta-feira (26), a continuidade do processo
contra o prefeito Marcelo Crivella, acusado de irregularidades em contratos de
publicidade em pontos de ônibus e relógios de rua, que teriam dado prejuízo
superior a R$ 8 milhões.
Por 2 votos a 1, os vereadores decidiram que o processo
deve prosseguir.
Votaram pela continuidade do processo os vereadores Willian
Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos). Votou contra o vereador Paulo
Messina (PRB), que deixou a Secretaria da Casa Civil de Crivella e reassumiu
sua vaga na Câmara de Vereadores para reforçar a base de apoio da prefeitura.
Agora a comissão dará sequência aos depoimentos e continua
com as investigações sobre existência de interesse público na prorrogação do
contrato de publicidade.
Vereadores
O presidente da comissão, vereador William Coelho, disse
que o processo é técnico e que será seguido o mesmo rito do Código de Processo
Penal: primeiro serão ouvidas as testemunhas do denunciante e depois as da
defesa.
“O meu voto foi visando ao interesse público. O processo
precisa prosseguir para que a gente tenha mais documentos para fazer uma
análise concreta dos fatos. Precisamos de um parecer do Tribunal de Contas [do
município]. Seria algo muito precipitado arquivarmos esse processo”, disse o
vereador.
Segundo Coelho, o prosseguimento do processo não pode ser
interpretado como um movimento político de parte dos vereadores contra o
prefeito: “De forma alguma. Há fortes indícios de que houve, sim, uma infração
político-administrativa. Foi renovado um contrato sem previsão legal. O que
precisa ser observado é: qual foi o interesse público?”.
A relatoria coube ao vereador Luiz Carlos Ramos Filho, que
esperava ter unanimidade na votação, mas se frustrou com o voto divergente de
Messina. “Isso não quer dizer que o prefeito Marcelo Crivella é culpado. É como
se a gente iniciasse agora uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Vamos
convocar as testemunhas, para poder ofertar à população um desfecho isento,
transparente e justo”, disse Ramos Filho.
Ele negou que o processo de impeachment seja uma manobra
parlamentar para influenciar na liberação de verbas pelo prefeito: “De maneira
nenhuma. Nunca fiz uso dessa prática.”
A defesa de Crivella coube a Messina, que frisou o caráter
político, e não técnico, da decisão. Segundo o vereador, não há motivos para a
continuidade do processo contra o prefeito. “Não há elementos comprobatórios
para um julgamento, e o impeachment é um julgamento. Aqui é uma casa política.
Todos os atos são políticos. O fato é: 'temos um momento de crise política.
Vários vereadores têm suas bases eleitorais que, por problemas de crise
financeira nos últimos anos, não são atendidas. Pedidos de obras, asfalto,
iluminação. Isso coloca um grupo sob pressão de querer mudança. Só que mudança
não é por aí. É a cada quatro anos”, disse Messina.
Prefeitura
Em nota divulgada pela prefeitura, Marcelo Crivella destaca
que a decisão de continuar com o processo foi uma decisão política e que,
"como se trata de denúncia de todo descabida, não irá prosperar no campo
jurídico." O prefeito diz ainda que confia plenamente na Justiça.
O processo de impeachment tem que ser finalizado em até 90
dias após a citação de Crivella, que ocorreu em 5 de abril. Com isso, o prazo
para o relatório final ser votado em plenário é 4 de julho, quando Crivella
saberá se permanece como prefeito.
Fonte: ABr
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