Relator de um projeto de lei que estabelecia que tanto a
autoridade judicial como a policial poderiam determinar o afastamento imediato
de um agressor da vítima, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), votou,
nessa terça-feira (9), a favor de uma proposta semelhante que entrou em pauta
nesta legislatura. Aprovada no plenário da Casa, a matéria seguiu para sanção
presidencial.
O texto relatado por Humberto no ano passado foi aprovado
no Senado e na Câmara, mas acabou vetado pelo então presidente Michel Temer.
Assim como o que foi apreciado ontem, ele previa que não só o juiz poderia
conceder medida protetiva à pessoa agredida, mas a autoridade policial também.
O senador considera que a proposição aprovada nessa terça
resgata o conteúdo da matéria que ele relatou e representa um avanço importante
no combate à violência contra as mulheres. A única diferença em relação ao
texto anterior é que o atual expande a competência policiais que não sejam
necessariamente delegados.
“Quando acionado inicialmente pela vítima, a autoridade
policial poderá atuar como um juiz de direito já age. Verificada a existência
de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação
de violência doméstica, o agente do Estado poderá conceder uma medida protetiva
urgente à agredida”, explicou.
Humberto argumentou que a maioria dos casos de violência
doméstica contra a mulher chega primeiramente às delegacias de polícia. Dessa
forma, considera ser mais interessante que a autoridade policial possa requerer
imediatamente a proteção.
Segundo o parlamentar, a medida evita que uma mulher
agredida pelo marido, por exemplo, tenha de esperar até um mês para conseguir
uma medida contra o agressor. Ele garantiu que a mudança na Lei Maria da Penha
só beneficia as mulheres e, por isso, pediu compreensão de entidades que
trabalharam, no passado, contra a proposta.
“Algumas pessoas da área se colocaram contra o projeto
alegando que não se podia mexer na Maria da Penha e porque as mulheres sempre
foram muito maltratadas pelo aparelho policial na hora de fazer a denúncia, que
a polícia não sabia lidar com elas e que somente a Justiça poderia ser
responsável por adotar medidas de proteção. Mas a medida urgente é uma questão
que pode assegurar a sobrevivência da própria mulher agredida”, reiterou.
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