Da Editoria de Política
Com informações da Agência Câmara
Com informações da Agência Câmara
A recuperação da capacidade de investimento de estados e
municípios é a principal meta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo
Pacto Federativo. A pauta legislativa da frente, elaborada em conjunto pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos
(FNP), já foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).
O primeiro item é a proposta de emenda à Constituição
(PEC 391/17) que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do
imposto de renda e do IPI. "O governo tem sinalizado, desde o início,
que vai dar prioridade às frentes e trabalhar a articulação das propostas por
área e temas. O apoio dos parlamentares à causa municipalista é o
reconhecimento da necessidade de descentralização e autonomia, voltar o olhar,
as políticas públicas e os recursos para a gestão local", defende o
presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Em reunião com Rodrigo Maia e com o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), representantes da CNM e os próprios membros
da frente parlamentar receberam a sinalização de que alguns pleitos, como
a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), as novas regras para
licitações e a garantia da participação de Estados e Municípios no projeto da
cessão onerosa devem ter destaque nas próximas semanas.
A nova distribuição do bolo tributário é um pleito
antigo dos prefeitos. Resta saber se com o discurso do presidente Jair
Bolsonaro (PSL) de 'mais Brasil e menos Brasília', isso vai para frente.
"A proposta não conhecemos e não chegou ao Congresso, mas precisamos estar
preparados para discutir. O modelo federativo que está aí não atende mais a
população brasileira. Precisamos regulamentar o pacto. O que interessa é que
nessa proposta tenhamos definidas, de forma clara, as responsabilidades e
atribuições de cada ente da federação. E, conforme isso, o compartilhamento do
bolo tributário", disse o presidente da CNM.
O coordenador da frente, deputado Sílvio Costa Filho
(PRB-PE), justifica a necessidade de reforço no caixa de estados e municípios.
"Infelizmente, nesses últimos 20 anos, os municípios e os estados perderam
a capacidade de investimento e tiveram redução de receita”, lamentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário