Frente parlamentar quer mais recursos para municípios


Da Editoria de Política
Com informações da Agência Câmara

A recuperação da capacidade de investimento de estados e municípios é a principal meta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. A pauta legislativa da frente, elaborada em conjunto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), já foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

O primeiro item é a proposta de emenda à Constituição (PEC 391/17) que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI. "O governo tem sinalizado, desde o início, que vai dar prioridade às frentes e trabalhar a articulação das propostas por área e temas. O apoio dos parlamentares à causa municipalista é o reconhecimento da necessidade de descentralização e autonomia, voltar o olhar, as políticas públicas e os recursos para a gestão local", defende o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Em reunião com Rodrigo Maia e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), representantes da CNM e os próprios membros da frente parlamentar receberam a sinalização de que alguns pleitos, como a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS), as novas regras para licitações e a garantia da participação de Estados e Municípios no projeto da cessão onerosa devem ter destaque nas próximas semanas.

A nova distribuição do bolo tributário é um pleito antigo dos prefeitos. Resta saber se com o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de 'mais Brasil e menos Brasília', isso vai para frente. "A proposta não conhecemos e não chegou ao Congresso, mas precisamos estar preparados para discutir. O modelo federativo que está aí não atende mais a população brasileira. Precisamos regulamentar o pacto. O que interessa é que nessa proposta tenhamos definidas, de forma clara, as responsabilidades e atribuições de cada ente da federação. E, conforme isso, o compartilhamento do bolo tributário", disse o presidente da CNM.

O coordenador da frente, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), justifica a necessidade de reforço no caixa de estados e municípios. "Infelizmente, nesses últimos 20 anos, os municípios e os estados perderam a capacidade de investimento e tiveram redução de receita”, lamentou.

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