O governo Bolsonaro mandou dizer que aceita retirar da PEC
da Previdência Social quatro pontos para tentar a aprovação na CCJ nesta
terça-feira (23). O problema é que são os “jabutis” que nem deveriam estar na
proposta.
Os quatro pontos que o governo admite mudar são o que
retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento
da multa de 40% da rescisão contratual deles.
O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação
judicial sobre questões da reforma.
A retirada da definição de aposentadoria compulsória da
Constituição, transferindo mudanças para lei complementar.
E o que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer
proposta de alteração nas regras da Previdência.
Resta saber se o centrão e o PSL engolem essa balela. A
oposição vai “pro pau”.
Com informações do G1.
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