O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS),
ofereceu a deputados que votarem a favor da reforma da Previdência no plenário
da Câmara um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022. A
informação foi confirmada pela Folha de S. Paulo com deputados do DEM, PP, PSD,
PRB e Solidariedade.
Hoje, os parlamentares têm direito a R$ 15,4 milhões em
emendas e a estratégia do ministro representa 65% no valor que cada deputado
pode gerenciar no Orçamento federal de 2019. O extra de R$ 10 milhões ao ano,
totalizando os R$ 40 milhões até 2022, viria de rubricas de fora do volume
destinado às emendas, mas os deputados informaram que Onyx não detalhou sobre a
fonte do dinheiro.
Os parlamentares têm direito a emendas impositivas e, caso
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo seja
aprovada, a partir de 2020 os recursos de bancada também passarão a ser
executados obrigatoriamente. Segundo técnicos, não existe a previsão legal de
"emendas extraorçamentárias", mas essa é uma prática é recorrente
entre políticos.
"Toma lá dá cá"
Durante a disputa presidencial uma das principais promessas
do então candidato Jair Bolsonaro era de que acabaria a prática do "toma
lá dá cá", praticada pelos governos com o intuito de obterem apoio do
Congresso Nacional por meio de trocas de cargos federais, verbas do Orçamento,
além de outros benefícios.
CCJ
A admissibilidade da reforma da Previdência foi aprovada na
sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite dessa terça-feira
(23). A proposta foi elaborada pela equipe econômica do ministro da Economia e
promete que mais de R$ 1 trilhão sejam economizados aos cofres públicos nos
próximos dez anos.
JC Online/Com informações da Folha de S. Paulo
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