João Campos diz ver inconstitucionalidades no projeto de reforma da Previdência, assista


O deputado Federal João Campos (PSB-PE) destacou durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça (16), 10 pontos que vão de encontro à Constituição Federal de 1988, presentes na PEC Nº 06/2019 – proposta do Governo Federal para a Reforma da Previdência.


PSB repudia proposta da Reforma da Previdência

Durante as discussões sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral também afirmou que o PSB repudia a proposta apresentada pelo governo federal e antecipou o voto da bancada ao relatório do delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A bancada socialista na CCJ votará pela inconstitucionalidade da matéria, questionando 20 dispositivos do texto.

O voto em separado foi protocolado nesta terça-feira (16)

“Essa proposta quer desconstitucionalizar direitos e constitucionalizar restrições ao trabalhador”, disse Danilo Cabral.

Entre as mudanças de regras questionadas pelo PSB, estão as relacionadas à aposentadoria rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria dos professores e a criação de um sistema de capitalização.

“Nós reconhecemos a necessidade de fazermos ajustes na Previdência, mas, além do equilíbrio fiscal, é importante buscar a preservação das conquistas sociais, que fez com que milhões de brasileiros tivessem acesso à cidadania”, disse.

Danilo Cabral afirmou que as alterações do sistema previdenciário propostas pelo governo fazem parte de um processo de desmonte do estado de bem-estar social.

“Um tripé muito bem organizado, formado pela entrega do patrimônio brasileiro através das privatizações, pelo corte das políticas públicas e pela retirada de direitos. Esta é uma pauta perversa, que toca os mais miseráveis do Brasil. O PSB cumpre seu papel de oposição, fazendo o debate de forma responsável, colaborativa e ponderada”, afirmou.

“Nesse sentido, acreditamos que é possível discutir onde o governo pode buscar R$ 1 trilhão que deseja com a Reforma da Previdência. Podemos, por exemplo, regulamentar um dispositivo da Constituição que o Congresso Nacional se recusa a fazer há 30 anos, que é a obrigatoriedade de cobrança de impostos sobre grandes fortunas, além de taxar os lucros e dividendos”, defendeu Danilo Cabral. Blog de Jamildo.

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