O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de
Janeiro, anulou nesta 3ª feira (16.abr.2019) a concessão de passaporte
diplomático para Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono
da Record, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra.
Macedo recebeu o documento em 2006, durante o governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e obteve renovação em 2011, já durante
a gestão de Dilma Rousseff.
Já em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel
Temer, o Itamaraty havia suspendido a emissão desse tipo de documento de viagem
para líderes religiosos, sob o argumento de que o Brasil é 1 Estado laico.
Nesta 2ª feira (15.abr.2019), o ministério, sob o comando
do ministro Ernesto Araújo, renovou o documento e concedeu novamente o passaporte
diplomático. O documento vale por 3 anos.
Na decisão, o juiz Vigdor Teitel entendeu que a atividade
no exterior de Macedo como líder da Igreja Universal não significa “interesse
do país” que justifique a “proteção adicional consubstanciada no
passaporte diplomático”.
“As viagens
missionárias –mesmo que constantes– e as atividades desempenhadas no exterior
não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”,
afirmou.
“Ante o exposto,
defiro a liminar, para suspender os efeitos da portaria de 12 de abril de 2019,
que concedeu passaporte diplomático aos réus Edir Macedo Bezerra e Ester Eunice
Rangel Bezerra, até ulterior decisão”, completou. (Poder 360)
Nenhum comentário:
Postar um comentário