Justiça Federal anula concessão de passaporte diplomático a Edir Macedo


O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anulou nesta 3ª feira (16.abr.2019) a concessão de passaporte diplomático para Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus e dono da Record, e sua mulher, Ester Eunice Rangel Bezerra.

Macedo recebeu o documento em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e obteve renovação em 2011, já durante a gestão de Dilma Rousseff.

Já em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Itamaraty havia suspendido a emissão desse tipo de documento de viagem para líderes religiosos, sob o argumento de que o Brasil é 1 Estado laico.

Nesta 2ª feira (15.abr.2019), o ministério, sob o comando do ministro Ernesto Araújo, renovou o documento e concedeu novamente o passaporte diplomático. O documento vale por 3 anos.

Na decisão, o juiz Vigdor Teitel entendeu que a atividade no exterior de Macedo como líder da Igreja Universal não significa “interesse do país” que justifique a “proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático”.

As viagens missionárias –mesmo que constantes– e as atividades desempenhadas no exterior não ficam, de modo algum, prejudicadas sem a utilização do documento em questão”, afirmou.

Ante o exposto, defiro a liminar, para suspender os efeitos da portaria de 12 de abril de 2019, que concedeu passaporte diplomático aos réus Edir Macedo Bezerra e Ester Eunice Rangel Bezerra, até ulterior decisão”, completou. (Poder 360)

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