Durante as discussões sobre a Reforma da Previdência na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, o deputado Danilo
Cabral afirmou que o PSB repudia a proposta apresentada pelo governo federal e
antecipou o voto da bancada ao relatório do delegado Marcelo Freitas. Segundo o
parlamentar, a bancada socialista votará pela inconstitucionalidade da matéria,
questionando 20 dispositivos do texto.
“Essa proposta quer desconstitucionalizar direitos e
constitucionalizar restrições ao trabalhador”, criticou Danilo Cabral. Entre as
mudanças de regras questionadas pelo PSB, estão as relacionadas à aposentadoria
rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à aposentadoria dos
professores e a criação de um sistema de capitalização. “Nós reconhecemos a
necessidade de fazermos ajustes na Previdência, mas, além do equilíbrio fiscal,
é importante buscar a preservação das conquistas sociais, que fez com que
milhões de brasileiros tivessem acesso à cidadania”, acrescentou.
Danilo Cabral afirmou que as alterações do sistema
previdenciário propostas pelo governo fazem parte de um processo de desmonte do
estado de bem-estar social, iniciado na gestão do ex-presidente Michel Temer.
“Um tripé muito bem organizado, formado pela entrega do patrimônio brasileiro através
das privatizações, pelo corte das políticas públicas e pela retirada de
direitos. Esta é uma pauta perversa, que toca os mais miseráveis do Brasil”,
criticou, ressaltando que o PSB cumpre seu papel de oposição, fazendo o debate
de forma responsável, colaborativa e ponderada.
“Nesse sentido, acreditamos que é possível discutir onde o
governo pode buscar R$ 1 trilhão que deseja com a Reforma da Previdência.
Podemos, por exemplo, regulamentar um dispositivo da Constituição que o
Congresso Nacional se recusa a fazer há 30 anos, que é a obrigatoriedade de
cobrança de impostos sobre grandes fortunas, além de taxar os lucros e
dividendos”, defendeu Danilo Cabral. Ele se referiu a dois projetos de lei, de
sua autoria, apresentados pela bancada do PSB com alternativa para aumentar a
arrecadação da União.
De acordo com dados da Receita Federal, 25 mil brasileiros,
menos de 1% da população do país, têm uma renda anual média demais de R$ 11
milhões e, desse total, 70% não pagam imposto de renda. “Esses dois projetos
possibilitariam a arrecadação de R$ 120 bilhões por ano. Isso, sim, seria
acabar com privilégios. O ministro Paulo Guedes tem, debaixo da sua asa, a
solução para o trilhão que quer. Basta que tenha vontade política e que esta
Casa cumpra o seu papel”, disse.
Danilo Cabral ainda destacou a análise da Reforma da
Previdência no Congresso não pode ignorar o atual cenário socioeconômico do
Brasil. “Precisamos olhar para frente, apontar caminho, reinserir 50 milhões de
brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza e 14 milhões que estão
desempregados”, finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário