A divulgação do Índice de Transparência dos 184
municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foi
comemorado em Solidão. O município saiu
do nível “insuficiente”, para o nível “desejado”, segundo a classificação.
Lembrando que a comparação deve ser realizada entre os rankings analisados e
divulgados pelos mesmos órgãos.
A nota atribuída a cada critério avaliado depende do grau
de atendimento às exigências legais para o conteúdo divulgado ou para os
requisitos tecnológicos disponibilizados pelo Portal da Transparência da
Prefeitura de cada município.
Segundo o Prefeito Djalma Alves (PSB), a melhora
significativa neste ranking representa a adequação às regras estabelecidas para
os municípios e a transparência na divulgação de dados para a população, nesta gestão.
Isso é fruto da seriedade e do compromisso com o dinheiro público da gestão
municipal. Os impostos pagos pelo povo e os recursos que entram nos cofres da
Prefeitura precisam ser bem geridos e informados a população e órgãos
fiscalizadores. Ele lembrou que “a população tem o direito de saber como e onde
estão sendo aplicados os recursos públicos”.
O referido índice é fruto do levantamento realizado nos
Portais de Transparência das 184 Prefeituras pernambucanas, mediante a
utilização de critérios de avaliação em que foram apreciados, além da análise
do conteúdo, os aspectos relacionados aos recursos tecnológicos exigidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) e pela Lei de Acesso à
Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução TC nº 33, de 06 de junho de
2018.
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