Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), a população
precisa se incorporar ao debate sobre a Reforma da Previdência. Segundo ele, o
governo deve tentar imprimir uma tramitação rápida do texto na Comissão
Especial, sem ampliar o debate. “É uma matéria que afeta a vida de todos os
brasileiros. A sociedade precisa se apropriar do debate da Previdência”,
afirmou o parlamentar durante audiência pública sobre a Reforma da Previdência
no Tocante aos Integrantes Civis da Segurança Pública, realizada hoje (6) na
Assembleia Legislativa.
A Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência
fará sua primeira reunião de trabalho amanhã (7). Os parlamentares têm 10
sessões para a apresentação de emendas e, depois, o relatório pode ser
apresentado e votado num prazo de 11 a 40 sessões. O relator, deputado Samuel
Moreira (PSDB-SP), disse em entrevistas que pretende apresentar o documento no
início do prazo.
O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM),
espera que a proposta seja votada até junho na comissão. Ambos, no entanto,
ressaltaram que os trabalhos devem ser coordenados com a construção de maioria
no Plenário.
“Dos 49 integrantes da comissão especial, cerca de 30 são
da bancada governista, então, assim como foi na Comissão de Constituição e
Justiça, o governo não deverá ter dificuldade em aprovar o relatório”, opinou
Danilo Cabral. O deputado ressaltou que é preciso “ter foco” na apresentação de
emendas para tentar emplacar mudanças no texto que será votado no Plenário.
Na audiência pública, Danilo Cabral reafirmou o fechamento
de questão do PSB contra a Reforma da Previdência. “Nós apresentamos um voto em
separado que elencou 20 inconstitucionalidades na matéria. Defendemos a
realização de um ajuste nas regras previdenciárias, mas isso precisa ser feito
com transparência e com a participação da sociedade”, declarou.
O deputado acrescentou que o partido quer fazer um debate
construtivo e, por isso, apresentou dois projetos de lei, que, juntos, permitem
a arrecadação de R$ 1,2 trilhão em dez anos. “Propusemos regulamentar a
cobrança de imposto de grandes fortunas e revogação da lei que prevê isenção
dos lucros e dividendos”, explicou.
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