A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou
o projeto de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) por
"desconstitucionalizar" as regras da Previdência, durante a abertura
da sua 57.ª Assembleia Geral da Conferência Nacional, nesta quarta-feira, 1º de
maio, em Aparecida, interior de São Paulo.
A mensagem, divulgada durante a missa de abertura, foi
reforçada pelo presidente da CNBB, dom Sérgio da Rocha, durante a homilia.
"Os trabalhadores são os mais fragilizados na sociedade, os que sofrem com
o desemprego e com a falta de condições dignas de trabalho", disse.
Já no texto da mensagem, que ele também assina, a CNBB
pediu que trabalhador e sindicatos participem da discussão para preservar
"sua justa e digna" aposentadoria.
A Assembleia Geral reúne mais de 400 bispos para discutir,
até o próximo dia 10, os desafios e diretrizes da Igreja brasileira até 2023. O
conclave também elegerá a nova presidência da CNBB para os próximos quatro
anos.
A mensagem destaca que a Previdência é fundamental para garantir
a dignidade do trabalhador que se aposenta. "Reconhecer a necessidade de
avaliar o sistema não permite desistir da lógica da solidariedade e da proteção
social através da capitalização, como propõe a PC 06/2019. Também não é ético
desconstitucionalizar regras da Previdência, inseridas na Constituição de
1988", diz o texto.
Reforma trabalhista
A CNBB criticou também a reforma trabalhista, por ter
agravado o problema do desemprego. "A flexibilização de direitos dos
trabalhadores, institucionalizada pela lei 13.467 de 2017, como solução para
superar a crise, mostrou-se ineficiente. Além de suscitar questionamentos
éticos, o desemprego aumentou e já são mais de treze milhões de desempregados.
O Estado não pode abrir mão do seu papel de mediador das relações trabalhistas,
numa sociedade democrática", afirma.
O texto do clero reafirma o princípio orientador da
doutrina social da Igreja na primazia do trabalho e do bem comum sobre o lucro
e o capital. "Nos nossos dias, difunde-se o paradigma da utilidade econômica
como princípio das relações sociais e, por isso, de trabalho, almejando a maior
quantidade possível de lucro, imediatamente e a todo o custo, em detrimento da
dignidade e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras "
A mensagem cita o papa Francisco, para quem o desemprego
juvenil é a primeira e mais grave forma de exclusão e marginalização dos
jovens. "A impossibilidade de trabalho gera a perda do sentido da vida e,
consequentemente, leva à pobreza e à marginalização. Incentivamos os trabalhadores
e trabalhadoras e as suas organizações a colaborarem ativamente na construção
de uma economia justa e de uma sociedade democrática." Foi o que informou o Estadão Conteúdo.
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