Estadão Conteúdo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar
sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, e
submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. A decisão, que ocorre
após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o
corte anunciado, tem o intuito de dar tramitação mais rápida ao assunto.
O envio do processo ao plenário do STF significa que Celso
de Mello, relator do processo, não analisará o pedido de liminar apresentado
pelo partido. O partido pedia, na ação, que fossem suspensos os efeitos do
decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A
decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do bloqueio, sem
passar pelo pedido de liminar.
Não há data para julgamento da ação. Celso de Mello
precisará terminar seu voto para que o assunto seja apresentado para análise
dos outros ministros, o que não tem prazo para ocorrer.
Polêmica
O bloqueio de 30% no orçamento de universidades e
institutos federais foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) um dia após
o ministro Abraham Weintraub ter dito ao jornal O Estado de S. Paulo que
instituições de ensino seriam penalizadas com corte de verbas por
"balbúrdia". A pasta esclareceu que o corte seria feito em todas as
instituições federais, não só nas que tivessem casos considerados como
"bagunça".
O PDT entrou com a ação há uma semana, após o bloqueio ter
sido confirmado em decreto publicado no Diário Oficial. No processo, o partido
alega que o bloqueio fere artigos da Constituição que tratam do dever do Estado
com a educação e da autonomia administrativa e de gestão financeira das
universidades.
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