Diante da denúncia de que o governo prometeu R$ 10 milhões
por semestre a cada parlamentar que apoie a Reforma da Previdência, publicada
pela Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (29), o deputado federal Danilo
Cabral (PSB-PE) protocolou uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro
e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na Procuradoria-Geral da República.
Segundo a publicação, o governo Bolsonaro propôs direcionar
verbas do orçamento da União em troca de apoio parlamentar à Reforma da Previdência.
O governo precisa de 308 votos dos 513 deputados para a aprovação do texto na
Câmara Federal. “Isso implica numa disposição do governo de desembolsar cerca
de R$ 12 bilhões para aprovar a Reforma. Faltam R$ 2 bilhões para as
universidades brasileiras, mas há recursos para fazer o chamado toma lá dá cá”,
criticou Danilo Cabral.
O deputado lembra que o governo promoveu um
contingenciamento de R$ 32 bilhões, alegando limitação de recursos. “Efetuou
severos cortes em áreas estratégicas e não menos importantes que a Previdência,
a exemplo dos cortes anunciados no orçamento da educação (R$ 5,8 bilhões), da
assistência social (R$ 2,1 bilhões) e na Ciência e Tecnologia (2 bilhões). Como
explica essa indecente liberação de emendas aos parlamentares que apoiarem o
projeto?”, questiona.
De acordo com a representação, a conduta do governo ofende todos os princípios que norteiam a administração pública, sobretudo o da moralidade. Pode ser tipificada como crime de corrupção ativa, descrito no art. 333 do Código Penal, somado a possíveis crimes de peculato (art.312 do Código Penal), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) que, possivelmente se operaram, além de outros a serem apurados.
“Além ainda de refletirem um verdadeiro escárnio a uma
população já abarrotada de decepções com a classe política, estão também
classificadas como condutas típicas perante o ordenamento jurídico penal
brasileiro”, acrescentou Danilo Cabral. (Assessoria do Deputado)
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