Estadão Conteúdo
Um grupo de juristas prepara um recurso aos tribunais
superiores no qual pedem a aplicação imediata do regime semiaberto ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril do ano
passado. O pedido terá como base a decisão tomada na semana passada pela 5ª Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a pena do petista de 12 anos
e um mês para oito anos e dez meses de prisão.
Esses juristas e também amigos do ex-presidente tentam
convencer a defesa e o próprio Lula a abraçarem a iniciativa. De acordo com os
autores da tese, Lula já tem direito à detração (abatimento) da pena e ao
regime semiaberto.
Eles calculam que o período de um ano de prisão já cumprido
por Lula deve ser abatido dos oito anos e dez meses determinados pelo STJ.
Assim, a pena cairia para menos de oito anos e abriria a possibilidade da
progressão de pena - segundo a legislação brasileira, condenados a menos de
oito anos têm direito a cumprir pena em regime semiaberto, no qual o preso
passa o dia trabalhando e dorme na cadeia.
A ideia é debatida em grupos de advogados desde a semana
passada, mas tomou corpo nesta segunda-feira, 29, com a publicação de dois
artigos que defendem publicamente a tese. O jurista e professor Lenio Streck
publicou um texto no site Consultor Jurídico no qual afirma que "Lula já
pode pedir regime semiaberto" com base em uma mudança feita em 2012 na
redação do artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP).
A alteração determina que "o tempo de prisão
provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro,
será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de
liberdade".
"Com a aplicação do artigo 387, parágrafo 2º, do CPP,
desconta-se o tempo de pena já cumprida, deve-se conceder o regime semiaberto
imediatamente, pois a pena ficaria abaixo de oito anos", disse Streck.
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