O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse nesta terça-feira que cabe ao Congresso Nacional autorizar a
declaração de guerra a outro país. Pelo Twitter, Maia respondeu ao presidente
da República, Jair Bolsonaro , que havia escrito na mesma rede social que
“qualquer hipótese” sobre o papel do Brasil diante da crise na Venezuela “será
decidida EXCLUSIVAMENTE pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de
Defesa Nacional”.
De Madri, onde fez uma parada antes de ir para uma missão
oficial ao Líbano e Azerbaijão, Maia relembrou a atribuição do Congresso:
“Em relação ao tuíte do presidente Jair Bolsonaro sobre a
situação da Venezuela, é importante lembrar que os artigos. 49, II c/c art. 84,
XIX; c/c art. 137, II da Constituição Federal precisam ser respeitados. E eles
determinam que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar uma declaração
de guerra pelo presidente da República”, escreveu Maia.
Fonte: O Globo
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