Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um
projeto de Lei que prevê a proibição da comercialização e distribuição gratuita
de recipientes descartáveis de plástico nas praias de Pernambuco. O projeto de
número 200/2019, proposto pela deputada Simone Santana (PSB) estabelece que, a
partir da aprovação da proposta, os estabelecimentos têm até 2022 para se
adaptar à norma, que também contempla as áreas próximas à orla.
Pratos, copos, talheres, canudos e demais utensílios feitos
de plástico costumam ser entregues aos consumidores na área litorânea por
barracas, quiosques, ambulantes e bares. “Com frequência, os materiais não são
descartados adequadamente, indo parar nos mares e rios. O hábito coloca em
risco a biodiversidade, afetando inclusive a vida humana”, justifica a deputada
Simone Santana, que também é autora do PL nº 68/2019, que proíbe a
comercialização e distribuição de canudos de plástico no estado.
As medidas prevêem a substituição dos derivados do plástico
- que podem levar até 500 anos para se decompor - por produtos biodegradáveis
que comprovadamente não sejam danosos à saúde e ao meio ambiente, como fibras
naturais celulósicas. “Como sabemos que muitos profissionais autônomos e
microempresários podem ter dificuldades econômicas para se adaptar à nova Lei,
incluímos no texto a possibilidade desses comerciantes serem dispensados do
cumprimento da lei por um tempo maior, desde que comprovem sua situação”,
afirma a autora do projeto.
Em Pernambuco, o arquipélago de Fernando de Noronha
estabeleceu a proibição da circulação de plástico a partir do mês passado. Por
meio do Decreto Distrital 002/2018, que proíbe a entrada de plásticos
descartáveis na ilha, ficou impedido o uso e a comercialização de recipientes e
embalagens como garrafas plásticas de bebidas abaixo de 500ml, canudos, copos,
talheres descartáveis, sacolas de supermercado, isopor e demais objetos
compostos por polietilenos, polipropilenos ou similares.
As normas se aplicam a todos os estabelecimentos e
atividades comerciais de Fernando de Noronha, incluindo restaurantes, bares,
quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis e pousadas, além dos cerca de 2,6
mil moradores da ilha e os 100 mil turistas esperados em 2019. Pioneira no
país, a iniciativa é inspirada na legislação vigente nas Ilhas Seychelles, um
paraíso turístico no Oceano Índico. (Diário de Pernambuco)
Nenhum comentário:
Postar um comentário