O Senado decidiu reagir às iniciativas do presidente Jair
Bolsonaro e tenta levar adiante agenda própria sobre a legislação de armas no
País. Nesta quarta-feira, 26, um dia após o governo editar três novos decretos
e enviar projeto de lei sobre o assunto, o plenário do Senado aprovou em
votação relâmpago a permissão para moradores do campo usarem armas em toda a
extensão da propriedade rural - e não apenas na sede.
Outro texto aprovado prevê que moradores da zona rural, a
partir de 21 anos, poderão adquirir armas de fogo para segurança da família e
da propriedade. Ambos os textos alteram o Estatuto do Desarmamento, de 2003, e
vão agora para a Câmara. Além disso, ao menos outros quatro projetos sobre o
tema foram protocolados nesta quarta no Senado - um deles do PSL, sigla do
presidente, recuperando integralmente o decreto editado por Bolsonaro em maio
que flexibilizava as regras para porte.
O projeto sobre posse no campo aprovado pelo Senado na
quarta é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO). O texto passou em poucas horas
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.
Segundo o parlamentar, a mudança corrige um equívoco do
Estatuto que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no
local de trabalho, mas não trata da situação dos imóveis rurais - com a
mudança, um proprietário ou gerente de fazenda pode andar armado em toda a
área.
Mais à noite, o Senado aprovou o projeto que concede o
direito de compra de arma no campo a partir dos 21 anos. Hoje, na área rural,
só é permitida a posse para caçadores que buscam prover a subsistência de suas
famílias, com idade mínima de 25 anos.
Para ter esse direito, os interessados deverão apresentar
documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons
antecedentes. Um ponto alvo de críticas foi a eliminação de requisitos, como
comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica, para o manuseio de
arma de fogo no caso de proprietários rurais. Houve proposta para limitar a
posse a só uma arma de fogo no campo - rejeitada.
Desde a edição dos decretos presidenciais, em maio,
parlamentares reclamam de como o governo tratou a questão das armas, ao propor
as mudanças por atos presidenciais - ou seja, sem o aval do Legislativo.
Nesta quarta, Marcos Rogério criticou o novo projeto de lei
apresentado pelo governo, pois prevê que o Executivo poderá definir, por conta
própria, quem poderá ter direito ao porte de armas no País. "O governo,
nessa matéria, está perdido", disse, lembrando que o Senado aprovou na semana
passada a derrubada dos decretos de Bolsonaro, de maio, que previa a definição
das categorias profissionais com direito a porte via decreto.
A análise desses atos presidenciais seriam analisadas pela
Câmara esta semana, mas o Planalto cancelou as medidas antes da apreciação. Os
textos eram alvo ainda de cinco ações no Supremo Tribunal Federal.
Questionado sobre o projeto de lei proposto na terça-feira
pelo governo (que também previa a posse estendida para o morador da área rural,
uma promessa eleitoral de Bolsonaro), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse nesta quarta que a análise do texto ficará somente para agosto.
Mourão
Ao comentar as dificuldades enfrentadas pelo governo, o
presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse à Rádio Gaúcha que os atos do
Executivo sofrem contestação porque "não é da visão do presidente"
construir uma maioria "permanente" no Legislativo. "No caso
específico das armas, é um tema polêmico e caro ao governo, porque fez parte da
campanha, do ideário do presidente Bolsonaro, e ele buscou a solução que
considerava a mais correta", disse. "Concordo com a forma como ele
procedeu."
Por: AE/Diário de Pernambuco
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