A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na
próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar
(1964-1985).
O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para
serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão
realizadas na quarta e na quinta-feira (27).
O requerimento da ex-presidente –que foi presa e torturada
durante o regime militar– foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo
contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso
enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.
Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o
pedido de indenização voltasse a tramitar.
A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão
tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício
cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever
reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de "caixinhas"
da comissão.
No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede
indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que
foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.
O valor solicitado pela petista é de cerca de R$ 10,7 mil
mensais, "com efeitos financeiros retroativos".
Em seu requerimento, Dilma relata que, após ser colocada em
liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade
Federal de Minas Gerais.
Isso obrigou a ex-presidente a prestar novo vestibular em
1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul.
Ainda antes de se formar, continua Dilma, ela começou a
trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde
permaneceu até 1977. (Folha PRESS)
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