Defesa de Lula diz ter sido monitorada pela Lava Jato e pede anulação de pena

A defesa do ex-presidente Lula (PT) afirmou que a Lava Jato interceptou ligações telefônicas do escritório de advocacia que representa o petista. Os defensores de Lula dizem ainda que a operação produziu relatórios de pelo menos 14 conversas entre os profissionais e seu cliente, o que é ilegal. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (6) pela Folha de S. Paulo.

A alegação está sendo usada pelos advogados do ex-presidente para tentar anular, no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação de Lula, no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo.

Preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Lula teve a pena reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril deste ano.

Anulação da pena

Porém, os advogados do ex-presidente ainda tentam a anulação do processo com base em uma ação apresentada em 2018 ao STF. A peça traz um relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez. Ex-integrante da equipe contratada por Lula para defendê-lo, Martinez diz ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, relatórios produzidos a partir de interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica do petista.

Diálogos entre advogados e também dos profissionais com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei, como determina o Estatuto da Advocacia, no seu artigo 7º. "A inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia", diz o texto legal.

Segundo a Folha de S. Paulo, essa ação ainda pendente no Supremo trata da interceptação autorizada em 2016 por Moro no telefone do escritório de advocacia onde atua Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, nos meses de fevereiro a março daquele ano.

Na época, a decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de 2017. O então juiz respondeu que houve equívoco dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras do ex-presidente, a LILS Palestras e Eventos Ltda. O advogado Pedro Henrique Viana Martinez, porém, diz ter visto as provas de que esse material, incluindo análises de estratégias da defesa, foi usado pela Lava Jato. JC Online/Com informações da Folha de S. Paulo