Do Correio 24 horas para a Rede Nordeste
A Justiça Federal da Bahia mandou o Ministério da Educação
(MEC) suspender os cortes em universidades federais. A Universidade Federal da
Bahia (Ufba) foi uma das três primeiras do Brasil – ao lado da Universidade de
Brasília (UnB) e da Universidade Federal Fluminense (UFF) – a ter verbas
bloqueadas pelo MEC.
Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 24h, haverá
uma multa diária de R$ 100 mil.
A decisão é da juíza Renata Almeida de Moura Isa, da 7ª
Vara Federal, na Bahia, acolhendo pedido da Aliança pela Liberdade, chapa que
comanda o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
"Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar
a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias
do orçamento das universidades federais", escreveu. A juíza cita
"diversas ações populares e ações civis públicas" que tiveram a mesma
solicitação.
A magistrada ressaltou que, a não ser quando é
"verificada ilegalidade ou exigência que se afaste das normas
constitucionais", não cabe ao Judiciário inteferir em bloqueios
determinados pelo Executivo.
Ela também criticou ataques do ministro da Educação,
Abraham Weintraub, às universidades federais - que acusou instituições de
estarem promovendo 'balbúrdia'.
"Não há necessidade de maiores digressões para
concluir que as justificativas apresentadas não se afiguram legítimas para fins
de bloqueio das verbas originariamente destinadas à UNB, UFF e Ufba, três das
maiores e melhores Universidades do país, notoriamente bem conceituadas, não
apenas no ensino de graduação, mas também na extensão e na produção de
pesquisas científicas. As instituições de ensino em questão sempre foram
reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científico ali produzido,
jamais pela promoção de “bagunça” em suas dependências", seguiu.
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