Maia rebate Bolsonaro sobre ‘rainha da Inglaterra’

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Após Jair Bolsonaro (PSL) criticar o Congresso Nacional e afirmar que o Legislativo quer transformá-lo na “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu. “O presidente não perde prerrogativa alguma”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

A crítica de Bolsonaro foi sobre a aprovação do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras. A proposta prevê que a indicação do presidente para a cúpula dessas instituições deverá ser analisada pelo Senado Federal.

Ao jornal, Maia afirmou que a proposta “não tira nenhum poder do presidente e não delega nada novo ao Parlamento”.

O projeto de lei aprovado seguiu para sanção de Bolsonaro no início do mês. O texto diz que:

A indicação de conselheiros, diretores, presidentes, diretores-presidentes e diretores gerais para as agências reguladoras deverá ser submetida ao Senado

Antes da escolha, deverá haver um processo público de pré-seleção de lista-tríplice

A lista tríplice deverá ser formulada em até 120 dias antes do cargo ficar vago por término de mandato ou pelo menos 60 dias nos outros casos, por uma comissão de seleção

Deverão ser levados em consideração na elabotação da lista tríplice fatores como o currículo do candidato e o resultado da sua entrevista

Após receber a lista tríplice, o presidente terá até 60 dias para fazer a indicação

Se a indicação for rejeitada pelo Senado, o presidente tem mais 60 dias, independentemente da formulação de uma lista tríplice

Bolsonaro questionou o modelo. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou. A informação ta no Blog de Jamildo deste domingo.

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