 |
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
|
Após Jair Bolsonaro (PSL) criticar o Congresso Nacional e afirmar que o Legislativo quer transformá-lo na “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu. “O presidente não perde prerrogativa alguma”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo.
A crítica de Bolsonaro foi sobre a aprovação do projeto da
Lei Geral das Agências Reguladoras. A proposta prevê que a indicação do
presidente para a cúpula dessas instituições deverá ser analisada pelo Senado
Federal.
Ao jornal, Maia afirmou que a proposta “não tira nenhum
poder do presidente e não delega nada novo ao Parlamento”.
O projeto de lei aprovado seguiu para sanção de Bolsonaro
no início do mês. O texto diz que:
A indicação de conselheiros, diretores, presidentes,
diretores-presidentes e diretores gerais para as agências reguladoras deverá
ser submetida ao Senado
Antes da escolha, deverá haver um processo público de
pré-seleção de lista-tríplice
A lista tríplice deverá ser formulada em até 120 dias antes
do cargo ficar vago por término de mandato ou pelo menos 60 dias nos outros
casos, por uma comissão de seleção
Deverão ser levados em consideração na elabotação da lista
tríplice fatores como o currículo do candidato e o resultado da sua entrevista
Após receber a lista tríplice, o presidente terá até 60
dias para fazer a indicação
Se a indicação for rejeitada pelo Senado, o presidente tem
mais 60 dias, independentemente da formulação de uma lista tríplice
Bolsonaro questionou o modelo. “Se isso aí se transformar
em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o
critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou. A informação ta no Blog de Jamildo deste domingo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário