Ministro da Educação é alvo de inquérito do MPF por nota sobre protesto

Declarações e atos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra estudantes e professores levaram duas procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) a questionar sua conduta à frente da pasta. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito na última sexta-feira (31), depois de o ministro enviar nota às escolas em que desautoriza pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos.

Segundo o MPF, a nota fere artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o que assegura à família e ao Estado o direito e o dever à educação. A procuradoria federal encaminhou ao Ministério da Educação um pedido para que cancele a nota enviada. O órgão deu prazo de dez dias para que o MEC informe se acatará a recomendação, sob risco de ficar sujeito a medidas judiciais.

O MPF também orientou a pasta a se abster de "cercear a liberdade de professores, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias".

Na quinta-feira, antes da divulgação da nota do ministro, o MPF já havia ajuizado ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Weintraub e a União por danos morais coletivos por causa das falas consideradas ofensivas a alunos e professores.

O órgão pede R$ 5 milhões em caso de condenação. Os procuradores citam declarações que, segundo eles, são preconceituosas. Entre elas a de que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas", como disse o ministro ao jornal O Estado de S. Paulo sobre três instituições federais.

Perguntado sobre os questionamentos do MPF, o ministério disse que "toda manifestação democrática e pacífica é direito de qualquer cidadão", mas que condena "práticas de constrangimento" para que estudantes e professores participem dos atos "contra a vontade".

A pasta informou que, da última quarta-feira (29) até essa sexta (31) de manhã, registrou 439 denúncias - 212 foram triadas e 190 teriam alguma referência aos atos. "A Ouvidoria irá analisar cada caso e encaminhar para os órgão de investigação competentes." Agência Estado.