A vacância do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado (TCE-PE), em virtude da morte do conselheiro João Campos,
vítima de um infarto fulminante no último sábado (22), caberia ao Poder
Executivo indicar um substituto. No entanto, já há questionamento entre os
deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se o poder de escolha
para a vaga seria de fato do governador Paulo Câmara (PSB). Isso, porque os
deputados rememoram que a vaga do conselheiros Marcos Loreto, hoje presidente
do órgão de controle, pertencia a Assembléia, mas foi cedida para a indicação
do então governador Eduardo Campos (PSB). “O presidente da Casa Guilherme Uchoa
cedeu essa vaga, o que deixou a nossa representatividade no TCE-PE de forma
desequilibrada”, afirma um parlamentar em reserva.
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Pela Constituição, a nomeação dos conselheiros do Tribunal
se dá através de quatro nomes indicados pela Assembléia Legislativa e três pelo
Governo do Estado - sendo neste último caso, nomes de auditores e de
procuradores do Ministério Público de Contas e um de livre escolha do gestor
executivo. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ao Legislativo o
poder de indicar dois nomes para as vagas de Roldão Joaquim e Romeu da Fonte,
que se aposentaram compulsoriamente após completarem 70 anos de idade. “A
decisão do Supremo foi unânime. O relator na época foi o ministro Joaquim
Barbosa, e igualou os estados do Brasil que tinham dúvidas sobre os números de
vagas e a quem pertenciam”, explica Romário Dias (PSD), tendo sido indicado a
conselheiro junto com Loreto. O pessedista acredita que mesmo com o acordo
feito no passado, deverá prevalecer a livre escolha do governador.
Os quatro nomes da Alepe são: Carlos Porto, Teresa Duere,
Marcos Loreto e Ranilson Ramos. Os dois do Tribunal de Contas do Estado são:
Dirceu Rodolfo e Valdecir Pascoal. A nome de livre escolha do governador, era o
de João Campos. A discussão sobre quem será o novo conselheiro do TCE-PE
deverá ganhar mais corpo a partir de agosto. “Tenho convicção de que não haverá
indicação de nomes nesse momento. Primeiro que não seria respeitoso indicar um
nome antes da missa de 7º dia em memória do conselheiro João Campos, e depois
porque as atividades legislativas vão até a próxima segunda-feira”, afirma
Romário. O que se sabe é que nos bastidores até o tema ser tratado oficialmente
há um sentimento grande dos representantes da Casa indicarem um representante.
“A Alepe durante muito tempo deixou de se representar, de ter mais autonomia e
fazer valer sua vontade expressa pelo voto popular”, frisou um deputado da
base, também em reserva.
MISSA DE SÉTIMO DIA
"Rosana, Luiza, João Pedro, e José Henrique, as
famílias Carneiro Campos, Accioly Campos, Wanderley, Wanderley de Mesquita,
Saraiva Câmara, Mousinho, e Viana Batista convidam para a missa de sétimo dia
do seu amado marido, pai, irmão, tio, e primo João Henrique Carneiro Campos, no
dia 28 de junho de 2019, às 19h, no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora de
Fátima (antigo Colégio Nóbrega)"
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