Estadão Conteúdo
O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta segunda-feira (10) por
unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os
envolvidos no
caso dos supostos diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site
The Intercept.
A nota pública aprovada não cita nominalmente o ministro da
Justiça, Sergio Moro, nem o procurador da República Deltan Dallagnol, cujas
conversas foram divulgadas. Na nota, a OAB manifesta "preocupação" e
"perplexidade" tanto com o conteúdo dos supostos diálogos quanto com
a possibilidade de as autoridades terem sido "hackeadas". Para a
entidade, esses fatos trazem "grave risco à segurança institucional"
e "ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito".
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam
perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia,
envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de
autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à
segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que
ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos
documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal –
com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado
juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos,
o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes
envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e
a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da
operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento
dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram
sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre
foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual
modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de
sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos
da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a
defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular
funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas
cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
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