Agência Brasil – O voto do relator da proposta de reforma
da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê aumento do tempo mínimo
de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para
trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15
anos, no voto do relator.
“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribuição] não
pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande
dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.
O relatório deverá ler lido na Comissão Especial da Reforma
da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de
atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.
O relator também não concordou com a proposta do governo de
extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos
ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201
a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem,
e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.
Confira o relatório na íntegra
Blog do Jamildo
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