Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (15) todos os processos judiciais que
tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o
Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram
instaurados sem a supervisão da Justiça.
Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a
possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem
compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.
Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam
sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O
julgamento pelo plenário está marcado para novembro.
A decisão do presidente da Corte deve ter efeitos sobre o
processo que tramita contra Flávio Bolsonaro, um dos filho do presidente Jair
Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro, revelado pelo jornal O
Estado de S. Paulo em dezembro. Foi um pedido da própria defesa do senador que
resultou na medida tomada por Toffoli, mas a decisão não deixa expresso se a
investigação contra Flávio também está suspensa.
Por: AE/Diário de Pernambuco
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