Após a formalização do Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento do Nordeste, em reunião realizada na Bahia, nesta
segunda-feira (29), os governadores do Nordeste definiram o Plano de Trabalho
apontando as primeiras ações do colegiado e enviaram mais uma carta conjunta ao
Governo Federal.
No documento, os gestores cobram do governo, entre outros assuntos, a ampliação
dos serviços de saúde nas áreas mais carentes dos estados nordestinos, e
elencam algumas pautas prioritárias como a implementação das ações
asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de que haja
investimentos e execução de medidas conjuntas de combate ao crime e à violência;
a liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a
defesa do pacto federativo, especificamente a compensação pelas perdas na
arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir, securitização que permite
transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados e
garantia de repasse de recursos provenientes da cessão onerosa do présal.
Confira a carta, na íntegra:
Por Blog da Folha
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