A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da
Assembleia Legislativa de Pernambuco, sob a presidência do deputado Lucas Ramos
(PSB), encerrou o primeiro semestre de 2019 promovendo a discussão e análise de
45 Projetos de Lei no período. Realizou também duas audiências públicas com o
secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha, para apresentar à população
como foram geridos os recursos públicos dos pernambucanos.
Segundo o presidente, o balanço do primeiro semestre foi
positivo e mostra a capacidade de dar agilidade ao trâmite de projetos que
trazem impactos positivos para a vida dos pernambucanos. E“Nossa ação preza
pela transparência e eficiência, marcas que trouxemos para o âmbito da Comissão
recebendo o apoio de todos os parlamentares que contribuem com o colegiado. A
avaliação que fazemos é de que cumprimos com responsabilidade o determinado
pelo Regimento Interno da Alepe e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prezando
pela boa aplicação dos recursos públicos”, explicou.
Nas audiências públicas, a apreciação dos Relatórios de
Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2018 demonstrou que o Estado alcançou um
superávit primário (gastou menos do que arrecadou) de R$ 853 milhões no ano
passado, diminuindo o custeio da máquina pública ao adotar uma política de
controle de gastos.
Já na audiência para avaliar a gestão fiscal dos quatro
primeiros meses de 2019, foi apresentado o pagamento de 56% dos restos a
pagar a fornecedores do Estado (valores que já cumpriram todas as etapas
legais, mas não foram quitados no ano anterior). “A austeridade da gestão Paulo
Câmara mantém as contas em ordem sem perder o controle e a qualidade da
prestação de serviços públicos. Na Comissão, aprovamos projetos de lei que vão
contribuir para que a gestão pública continue se aperfeiçoando”, disse Lucas.
Entre os projetos aprovados, estão o PL 82/2019, que inclui
políticas públicas de atenção às mulheres no Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal. O PL 127/2019, que trata do protocolo de intenções
para constituição de consórcio interestadual envolvendo os nove estados
nordestinos. E o PL 336/2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública e
Defesa Social.
“Além de analisar os projetos, convidamos representantes do
poder público para esclarecimentos, como quando recebemos a diretoria de
tributação da SEFAZ para tratar do PL 179/2019, que incentiva a regularização
de empresas beneficiadas pelo Prodepe e do setor atacadista”, detalhou Lucas
Ramos.
Em fevereiro, a Comissão lançou uma cartilha para facilitar
e orientar o trabalho dos deputados e suas equipes respeitando a legislação em
vigor. “Como presidente do colegiado, buscamos aperfeiçoar cada vez mais a
atuação deste Poder. A cartilha é um importante instrumento para desempenharmos
com eficiência nosso papel”, afirmou o presidente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário