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O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, na qual receberá anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terá à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nas instituições financeiras.
A medida provisória 889, assinada pelo presidente Jair
Bolsonaro nesta semana, contemplando as mudanças no FGTS – retirada
de R$ 500 neste ano e opção pelo saque na data do aniversário a partir de 2020 –
contempla essa possibilidade.
A MP informa que poderá ser feito o bloqueio de
"percentual do saldo total existente nas contas vinculadas e ao saque em
favor do credor [instituição financeira], com vistas ao cumprimento das
obrigações financeiras de seu titular".
Os trabalhadores poderão ter acesso a esses recursos por
meio da antecipação desses "recebíveis", ou seja, dos recursos nas
contas aos quais teriam direito gradualmente por meio dos saques na data de
aniversário.
As estimativas iniciais da área econômica do governo,
divulgadas na exposição de motivos da medida provisória, é de que R$ 150
bilhões em empréstimos aos trabalhadores sejam feitos nos próximos dois anos.
Mas esse valor, segundo técnicos da área econômica, é "muito
preliminar" e pode ser superado. O saldo total das contas dos
trabalhadores no FGTS acumula R$ 419 bilhões.
"O potencial de empréstimos é o que está no fundo. São
mais de R$ 400 bilhões. Achamos que é um potencial muito importante",
declarou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo
Sachsida, ao G1.
Ele acrescentou que os bancos, por sua vez, poderão
"securitizar" essas dívidas, ou seja, convertê-las em títulos
negociáveis no mercado de capitais. Desse modo, poderão captar mais recursos.
O secretário observou, porém, que também caberá aos bancos,
com base em sua filosofia empresarial, definir o volume de empréstimos dessa
nova linha de crédito.
"Se quiser fazer sobre o saldo total [da conta do
trabalhador], é uma escolha do banco. A SPE [Secretaria de Política Econômica]
não colocou restrição nenhuma sobre isso", declarou. (G1)
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