O programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC), que
prevê a abertura ao financiamento privado nas universidades e institutos
federais, foi mal recebido por alunos e professores da Universidade Federal da
Paraíba. A proposta do governo Bolsonaro foi apresentada pela reitora Margareth
Diniz nesta segunda-feira (22) e criticada por integrantes da comunidade
acadêmica.
A apresentação do polêmico projeto lotou a assembleia
universitária que, marcada para ocorrer no Centro de Ciências Jurídicas, teve
que ser transferida para o Centro de Vivência, para melhor acomodar os
participantes. Essa foi a primeira de uma série que será realizada em cada um
dos centros da UFPB. Depois, será aberto um fórum para decidir se a
universidade adere ou não à proposta.
Dividido por eixos temáticos – gestão, governança e
empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização –, o Future-se
prevê que parte do orçamento das instituições passe a ser constituído por um
fundo imobiliário, que seria formado a partir da venda de imóveis ociosos
pertencentes ao patrimônio das universidades. Posicionaram-se contra o
presidente da Associação dos Docentes da UFPB (ADUFPB), Cristiano Bonneau, a
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba
(Sitespb), Geralda Vítor, e a deputada estadual Cida Ramos (PSB).
As reitorias que aderirem ao Future-se serão obrigadas a
trabalhar com a organização social a ser contratada pelo MEC, adotando sistema
de gestão indicado pelo ministério, com detalhes que ainda não foram
apresentados, que inclui ainda “programa de integridade, mapeamento e gestão de
riscos e controle interno”, devendo submeter-se a auditoria externa.
A minuta do projeto de lei do programa pretende mudar
trechos de 17 leis atualmente em vigor, incluindo alterações na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano de Carreiras e Cargos do
Magistério Federal, a lei que trata dos fundos constitucionais das regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste e regras para isenção tributária de importações
e deduções do imposto de renda.
O governo também defende que a captação de recursos extras
seja feita por meio de doações de empresas ou de ex-alunos para financiar
pesquisas ou investimentos de longo prazo. Em outro ponto, prevê a concessão
legal para empresas nomearem com suas marcas campi e edifícios, os chamados
naming rights, além da criação de ações de cultura que possam se inscrever em
editais de fomento, como a Lei Rouanet.
Por RBA
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