Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar
radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue
no mês passado para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal
defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de
200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam
seus representantes isoladamente.
O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na
Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais -
dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo,
por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona
norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que
convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para
definir os critérios e os limites de cada um.
Questionado, o TSE não informou até a conclusão desta
edição sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão
das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites
geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no
resultado das eleições - nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte,
que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.
No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade
das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos
Deputados seria definida conforme o voto distrital - ou seja, o voto nos
candidatos de cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em
legenda, em lista fechada, em que os candidatos de cada partido são informados
em uma lista predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão
preenchidas. Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.
'Difícil'
Rodrigo Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a mudança
no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para o ano
que vem. "É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no
Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil", afirmou.
Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando
uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a "governabilidade e
a relação do Executivo com o Legislativo" pelo número excessivo de
partidos.
As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso,
que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa
de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a
governabilidade. "O sistema atual não está sendo bom para o País", disse
Barroso ao Estado.
A adoção do distrital misto encontra resistência entre
parlamentares - para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as
mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições.
"Teríamos dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo",
afirmou o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP). O
debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as articulações em torno da
reforma da Previdência. (Estadão Conteúdo/Diário de Pernambuco)
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