Agência Brasil/com informações do G1
O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira
(21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de
arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de
uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer
parte de sua propriedade. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento,
a posse de armas é permitida apenas na sede da propriedade rural. Agora, texto
segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Agora depende de Bolsonaro
Como o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele
seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que decidirá se
sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.
Como foi a votação
Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que
permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do
Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.
A segurança no campo foi o elemento central durante as
discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que
os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade,
enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar
a violência no campo.
O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a
proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos
proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas
mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em
defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida
vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais,
índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os
fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.
Diferença de Posse x Porte
Lembrando que posse de arma é a permissão de se manter
armado dentro de casa, o contrário do direito ao porte, que é a autorização de
transportar a arma fora de sua residência. O que foi aprovado, nesta
quarta-feira (21), foi o direito à posse. No caso da propriedade rural, a posse
é permitida em todo o território da fazenda.
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