Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em toda propriedade rural


Agência Brasil/com informações do G1

O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, a posse de armas é permitida apenas na sede da propriedade rural. Agora, texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Agora depende de Bolsonaro

Como o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que decidirá se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.

Como foi a votação

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo.

O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.

Diferença de Posse x Porte

Lembrando que posse de arma é a permissão de se manter armado dentro de casa, o contrário do direito ao porte, que é a autorização de transportar a arma fora de sua residência. O que foi aprovado, nesta quarta-feira (21), foi o direito à posse. No caso da propriedade rural, a posse é permitida em todo o território da fazenda.

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