Pernambuco deverá registrar um superávit primário no ano
que vem de R$ 703 milhões. Esta é a previsão que consta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) 2020, que entrou em discussão na reunião ordinária desta
quarta-feira (07) da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia
Legislativa de Pernambuco. O colegiado realizou a distribuição do Projeto de
Lei Nº 399/2019 e apresentou o cronograma de tramitação do texto, que deve ter
a análise e votação concluídas até o final do mês de agosto. A LDO estabelece
as metas e prioridades para o exercício financeiro e orienta a elaboração da
Lei Orçamentária Anual (LOA).
O superávit primário é o resultado positivo da diferença
entre receitas e despesas não financeiras, mostrando que o estado gastou menos
do que arrecadou, excetuando o pagamentos de juros. Ainda de acordo com a LDO,
a Receita Corrente Líquida (RCL, soma de todas as receitas tributárias do
governo) aumentará para R$ 39 bilhões. “Um exemplo da responsabilidade com que
as finanças são tratadas em Pernambuco, que vem se projetando nacionalmente
pela austeridade na gestão dos recursos públicos”, salientou o presidente do
colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB).
O PL 399/2019 também estabelece em R$ 92,5 milhões a
reserva parlamentar na RCL, um aumento de 20,8% em relação ao ano passado.
Dividida entre os 49 deputados estaduais, possibilitará a apresentação de
emendas ao projeto de lei orçamentária de até R$ 1,88 milhão por deputado. “É
importante destacar a parceria entre o Poder Executivo e o Legislativo. O
governador Paulo Câmara se antecipou e já garantiu no orçamento do próximo ano
o índice de 0,4% da receita antes mesmo da conclusão da Proposta de Emenda à
Constituição Estadual que está em tramitação na Alepe”, explicou Lucas Ramos.
Na distribuição do projeto de lei, o deputado optou por
designar sete relatores, cada um responsável pela elaboração de um parecer para
capítulos e seções definidas. “Prezando pela análise criteriosa do texto,
descentralizamos a relatoria da LDO para que todos os membros da Comissão
possam contribuir, aprofundando o debate e melhorando a qualidade da
discussão”, justificou. Os relatores serão os deputados Tony Gel (MDB), Romário
Dias (PSD), Isaltino Nascimento (PSB), Antônio Moraes (PP), Antonio Coelho
(DEM), Henrique Queiroz Filho (PR) e José Queiroz (PDT).
Na próxima segunda-feira (12), o secretário de Planejamento
e Gestão de Pernambuco, Alexandre Rebêlo, fará a exposição do texto original da
Lei aos deputados. Na mesma data, encerra-se o prazo para apresentação de
emendas parlamentares. A discussão e votação dos relatórios parciais ocorrem no
dia 14, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Em
seguida, no dia 20, serão discutidos e votados em plenário os relatórios Geral
e de Redação Final.
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