Da Redação*
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 369
votos a 124, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19) no início da
madrugada desta quarta-feira (7). A votação foi concluída às 0h38. Os deputados
retornaram do recesso nesta segunda-feira (5).
A celeridade da votação superou até o prazo estabelecido
pelo governo. Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), disse
que a expectativa era aprovar a PEC até o início da noite de quarta. Por outro
lado, não foram registrados protestos relevantes em Brasília durante o dia.
Os deputados voltam a deliberar a partir das 9h da manha,
quando serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos. Nessa fase,
podem ser apresentados apenas destaques supressivos, ou seja, que pretendem
retirar trechos do texto.
Entre outras coisas, a reforma da Previdência, na forma do
substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se
aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas
de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de
transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da
iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na
Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras
condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra
transitória.
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de
julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.
Após a votação dos destaques, a PEC seguirá para o Senado,
onde também deverá ser votada em dois turnos. Caso haja alguma mudança no
texto-base, a proposta deve voltar para a Câmara. A ideia do governo é
que não sejam feitas alterações pelos senadores.
*Com
informações da Agência Câmara
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