Foto: Alysson Maria/OAB-PE |
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, informou nesta quinta-feira (15) a suspensão dos estudos para a desativação de comarcas no interior do Estado. A informação veio em resposta a um ofício enviado pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, que questionou a presidência do TJPE sobre fechamento de unidades judiciárias. Adalberto Melo registrou que a suspensão dos estudos se deveu a “diversas reivindicações administrativas e políticas” e em função da importância da presença de um magistrado no interior “para pacificar a ordem social” em cidades onde até agências bancárias foram fechadas.
“A OAB-PE sempre se posicionou contra essa medida. Já temos
um déficit de magistrados no interior, caso essa medida viesse a ser implantada
a situação só se agravaria. Merece elogios a decisão do presidente do tribunal
por observar a importância da presença de um juiz nas comarcas, não só para a
advocacia do interior, mas, principalmente, para a população dessas cidades”,
afirmou Bruno Baptista.
O fechamento das comarcas é uma medida prevista pela
resolução nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no artigo 9º, que
indica a extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias que
tenham “distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por
magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”. O TJPE não havia
formalizado o número de comarcas que poderiam ser encerradas.
Ao tomar conhecimento desse estudo, ainda no início da
gestão, Bruno Baptista manteve diálogo com o TJPE para tratar do tema. O
eventual fechamento de comarcas também foi pauta de conversas e reuniões com
vários presidentes de subsecções, preocupados com os eventuais impactos da
medida na prestação jurisdicional no interior do Estado.
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