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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf),
com sede em Petrolina, no Sertão pernambucano, foi a primeira universidade do
Estado a se posicionar contra o Future-se, programa lançado pelo Ministério da
Educação que visa maior autonomia financeira das Instituições Federais (IFs) de
ensino por meio de captação de recursos próprios. A Univasf alega que o
programa não cita, nos termos da minuta do Projeto de Lei, garantia de um piso
de financiamento para as universidades públicas e ainda representaria ameaça à
autonomia constitucional universitária.
A rejeição aos termos do programa partiu do Conselho
Universitário (Conuni), que aprovou a Carta de Recusa à minuta no último dia 9.
Segundo o vice-reitor da Universidade, Telio Nobre, o Future-se compromete a
autonomia financeira e educacional das instituições. “As definições e as
consequências muitas vezes não estão claras. O que entende-se é que as
universidades abririam mão do direcionamento das atividades para deixar a cargo
das entidades privadas. Para nós, cabe a cada instituição definir seu modelo de
governança, não ao MEC. Se aceitasse, a Univasf entraria com seu patrimônio,
seu corpo de pesquisadores, estrutura de servidores e tudo o que a integra para
captar recursos externos que nem sabemos como seriam geridos porque dependeriam
de ente externo que teria seus próprios interesses”, explica o gestor.
Outro ponto levantado foi a falta de aprofundamento no que
diz respeito às responsabilidades do governo com o financeamento das IFs. “Cabe
ao Estado brasileiro garantir financiamento adequado. Nesse momento, com
recursos contingenciados, a gente tem que procurar novos recursos? Vai ter
troca gradual e o Estado vai começar a se desobrigar? A preocupação é que seja
início de um processo de afastamento do dever de financiar a educação superior
federal. A gente entende como um programa de caráter muito econômico e pouco
educacional”
O Future-se prevê autonomia administrativa, financeira e de
gestão das universidades a partir de parcerias com organizações sociais (OS) de
caráter privado que tenham atividades voltadas ao ensino, desenvolvimento
tecnológico, cultura e pesquisa científica. As instituições poderão ter acesso
a cerca de R$ 100 bilhões, que virão “do patrimônio da União, de fundos
constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos
da cultura e de fundos patrimoniais”, segundo anúncio do MEC, e seriam geridos
pelas OS.
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