Univasf é 1ª universidade a se posicionar contra o Future-se em Pernambuco


Cidades/Jc Online

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), com sede em Petrolina, no Sertão pernambucano, foi a primeira universidade do Estado a se posicionar contra o Future-se, programa lançado pelo Ministério da Educação que visa maior autonomia financeira das Instituições Federais (IFs) de ensino por meio de captação de recursos próprios. A Univasf alega que o programa não cita, nos termos da minuta do Projeto de Lei, garantia de um piso de financiamento para as universidades públicas e ainda representaria ameaça à autonomia constitucional universitária. 

A rejeição aos termos do programa partiu do Conselho Universitário (Conuni), que aprovou a Carta de Recusa à minuta no último dia 9. Segundo o vice-reitor da Universidade, Telio Nobre, o Future-se compromete a autonomia financeira e educacional das instituições. “As definições e as consequências muitas vezes não estão claras. O que entende-se é que as universidades abririam mão do direcionamento das atividades para deixar a cargo das entidades privadas. Para nós, cabe a cada instituição definir seu modelo de governança, não ao MEC. Se aceitasse, a Univasf entraria com seu patrimônio, seu corpo de pesquisadores, estrutura de servidores e tudo o que a integra para captar recursos externos que nem sabemos como seriam geridos porque dependeriam de ente externo que teria seus próprios interesses”, explica o gestor.

Outro ponto levantado foi a falta de aprofundamento no que diz respeito às responsabilidades do governo com o financeamento das IFs. “Cabe ao Estado brasileiro garantir financiamento adequado. Nesse momento, com recursos contingenciados, a gente tem que procurar novos recursos? Vai ter troca gradual e o Estado vai começar a se desobrigar? A preocupação é que seja início de um processo de afastamento do dever de financiar a educação superior federal. A gente entende como um programa de caráter muito econômico e pouco educacional”

O Future-se prevê autonomia administrativa, financeira e de gestão das universidades a partir de parcerias com organizações sociais (OS) de caráter privado que tenham atividades voltadas ao ensino, desenvolvimento tecnológico, cultura e pesquisa científica. As instituições poderão ter acesso a cerca de R$ 100 bilhões, que virão “do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais”, segundo anúncio do MEC, e seriam geridos pelas OS. 

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