Os diálogos vazados da força-tarefa são a origem de todas
as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e os atores principais e
coadjuvantes da Lava-Jato em Curitiba. Depois do veto dos ministros da Corte à
transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo — feito
na última quarta-feira —, nesta quinta-feira (8) o chefe da pasta da Justiça,
Sérgio Moro, disse se tratar de um mal-entendido a referência sobre possível
destruição dos registros.
O próximo passo dos ministros do Supremo será dado a partir
de terça-feira, a depender da decisão do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) em relação ao afastamento temporário do procurador Deltan
Dallagnol do quadro da MP. É dada como certa uma punição ao chefe da Lava-Jato,
mas, a depender do tamanho da sanção, os integrantes do STF podem avançar
diretamente contra Dallagnol.
A avaliação entre a maioria dos ministros do Supremo é a de
que se deve aguardar uma decisão do CNMP, o que traria menos desgaste de imagem
à Corte. No entanto, pelo menos três deles pressionam para que o assunto seja
resolvido pelo próprio tribunal, diante das denúncias de que Dallagnol teria
atuado para investigar, informalmente, as contas dos ministros Dias Toffolli e
Gilmar Mendes. O caso está sendo tratado no âmbito do contorverso inquérito
aberto para investigar supostos ataques e fake news contra o Supremo, sob
relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No caso de Moro, os magistrados apostam num desgaste maior
do ministro, dada a popularidade do ex-juiz. Nesta quinta-feira (8/8), por
exemplo, ele se viu refém mais uma vez do presidente Jair Bolsonaro. “O
ministro Moro vem da Justiça, mas não tem poder, não julga mais ninguém”, disse
o presidente, pedindo paciência ao subordinado. “Moro está vindo de um meio
onde ele decidia com uma caneta na mão. Agora, não temos como decidir de forma
unilateral e temos que governar o Brasil. O que sempre falei, a todos os
ministros, eu quero que o Brasil dê certo.”
A declaração de Bolsonaro fragilizou ainda mais Moro, que
nesta quinta-feira (8) teve de se explicar sobre eventual “descarte” das
conversas vazadas que citam os atos de Deltan e sua própria atuação durante o
tempo em que permaneceu como juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Em
resposta enviada a Moraes, o ministro da Justiça afirmou se tratar de um
“mal-entendido”.
Provas
No documento, Moro afirma que não teve acesso às
investigações sobre a prisão de suspeitos de hackeamento de autoridades, e nega
ter dado ordem para a “destruição” das provas apreendidas pela PF. “Esclareço
que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação
ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material, ou mesmo
acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do
processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão,
oportunamente”, escreveu Moro no ofício enviado a Fux.
Juridicamente, o ministro da Justiça não deve enfrentar
problemas. O desgaste político é maior com as declarações do que com eventuais
ações judiciais. Para o advogado Adib Abdouni, especialista em direito
constitucional e penal, a princípio, os atos do Supremo, nesse caso, não devem
avançar mais do que o pedido de explicações que já foi respondido por Moro. “Se
houve alguma atuação para realmente destruir o material, sem autorização da
Justiça, ocorreu uma ilegalidade, desvio de finalidade do cargo. Esse tipo de
decisão cabe apenas ao Poder Judiciário, pois se trata de uma investigação em
andamento. No entanto, se foi apenas uma intenção, não existe penalidade
prevista. Então o questionamento do Supremo é meramente protocolar”, disse. Por: Correio Braziliense
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