Conselho Tutelar: MPPE recomenda a Tuparetama e mais tres municípios designar servidor para acompanhar o processo eleitoral


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe, Buíque, Tuparetama e Ipubi designar servidores municipais para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Os servidores, além de organizarem os processos nas suas cidades, devem servir como referências de contato sempre que se mostrar necessário, tanto por parte dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicas), quanto por parte das Promotorias de Justiça da infância e Juventude.

O processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o país. Os eleitos devem tomar posse em 10 de janeiro de 2020.

Por fim, o MPPE recomendou que os Comdicas forneçam os recursos humanos e materiais necessários para a condução do pleito, incluindo o fornecimento de assessoria técnica e jurídica; que seja dada ampla divulgação do processo, bem como dos locais de votação; e que providenciem, junto à Guarda Municipal e à Polícia Militar, as medidas necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação, bem como nos locais de apuração.

“O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, observaram os promotores de Justiça Lúcio Cabral (Santa Cruz do Capibaribe), Silmar Zacura (Buíque), Luciana Castelo Branco (Tuparetama) e Marcelo Homem (Ipubi), nos textos das recomendações. Fonte: MPPE

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