Logo nos primeiros seis meses de gestão como
procurador-geral da República, Augusto Aras vai encontrar, no Supremo Tribunal
Federal (STF), julgamentos que têm impacto imediato e decisivo no trabalho do
Ministério Público e das investigações pelo país. A pauta do segundo semestre
da Corte está recheada de assuntos que podem definir os rumos de ações de
combate ao crime organizado e desvios de dinheiro, como a Lava-Jato. Um dos
casos que vão cair nas mãos do sucessor de Dodge é o do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A Segunda Turma do Supremo vai julgar um habeas corpus em
que a defesa dele questiona a conduta do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da
Justiça, na ação penal relacionada ao triplex do Guarujá.
A defesa do petista alega que ele agiu parcialmente durante
o processo e pede que o cliente seja inocentado. A suposta prova, além do
ataque hacker que revelou conversas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, seria
o fato de ele ter aceitado o convite para integrar o governo do presidente Jair
Bolsonaro. Além disso, em outubro, o Supremo vai julgar qual a competência da
Justiça Militar para julgar civis em tempos de paz.
Atualmente, cidadãos mesmo que não tenham vínculos com as
Forças Armadas e as entidades policiais de caráter militar podem ser julgadas
pela Justiça Militar. Isso ocorre quando o crime ou ato questionado tem ligação
com militares ou ocorre dentro de instituições desse tipo. No entanto, diversos
recursos apresentados na Corte questionam esse tipo de regra. No mesmo dia, o
SPF deve avaliar se policiais militares dos estados e do Distrito Federal são
considerados militares para fins penais.
Em 10 de outubro, de acordo com a agenda do STF, os ministros
devem analisar a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU)
determinar o bloqueio de bens. O assunto foi levado à Corte pela empreiteira
OAS, investigada na Lava-Jato, e por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da
construtora Odebrecht, condenado por corrupção e que foi afetado por bloqueios
determinados pelo TCU. Outros executivos do grupo figuram como autores em ações
do tipo. Po Correio Braziliense.
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