A OAB Pernambuco promove, hoje (11), um ato de mobilização
da advocacia em defesa da classe e contra o veto do presidente da República,
Jair Bolsonaro, ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade, que atingiu pontos
que criminalizam a violação das prerrogativas. O presidente da seccional, Bruno
Baptista, junto com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da
OAB-PE, irá reunir advogados e advogadas no plenário da seccional, às 18h, com o
objetivo de unir a classe em torno desse tema.
“Gostaria de convidar todos a participarem deste ato. A
união da advocacia em relação a este tema é essencial. Ele afeta diretamente no
nosso dia a dia. O veto mutila garantias para o pleno exercício profissional.
As prerrogativas da advocacia não são privilégios de uma classe, são garantias
do cidadão de que seu defensor poderá exercer seu trabalho com segurança e
plenitude. Defender as prerrogativas sempre será a grande bandeira da OAB”,
explicou o presidente Bruno Baptista.
Entre os trechos vetados estão os que tratam como crime de
abuso de autoridade não observar a inviolabilidade do local de trabalho do
advogado e de suas comunicações; impedir a comunicação do advogado com o
cliente preso de forma reservada; e não garantir a presença de um representante
da OAB quando o profissional da advocacia for detido em razão do exercício da
atividade.
Outro ponto vetado pelo presidente é o que prevê
responsabilização para quem negar ao interessado, seu defensor ou advogado
acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao
inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal,
civil ou administrativa, “assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o
acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização
de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.
“O ato tem por objetivo mobilizar a classe em torno da
defesa e valorização das prerrogativas da advocacia, seja em razão dos cotidianos
ataques a essas verdadeiras garantias destinadas aos cidadãos que confiam a
defesa dos seus direitos a um advogado, seja, ainda, em decorrência do
agravamento desse lamentável cenário com os vetos feitos pelo presidente da
República aos pontos da Lei 13.869/2019”, comentou o presidente da CDAP da
OAB-PE, Carlos Barros.
Além das manifestações do presidente da OAB-PE, Bruno
Baptista, e da CDAP, Carlos Barros, a ação também objetivará dar ainda mais voz
aos advogados e advogadas, de modo a demonstrar à sociedade a necessidade de se
garantir o livre exercício da advocacia.
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