STF retoma julgamento que pode anular sentenças da Lava Jato e de Lula


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federa), Alexandre de Moraes, votou hoje a favor da tese que pode desencadear um efeito cascata de anulações de sentenças em casos da Operação Lava Jato, incluindo um dos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros processos criminais.

Moraes foi o segundo ministro a votar e se pronunciou de forma favorável ao recurso de um ex-gerente da Petrobras condenado na Lava Jato. Ontem, votou o ministro Edson Fachin, contrário ao recurso. Com isso o julgamento está empatado.

O Supremo retomou hoje o julgamento do recurso do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação vai decidir se os réus delatores devem apresentar suas últimas alegações no processo penal antes dos outros réus que foram acusados por eles, e se os processos que não seguiram esse procedimento devem ter suas condenações anuladas.

A decisão do Supremo terá efeito imediato apenas nesse caso, mas servirá de parâmetro para julgar processos semelhantes.
Em seu voto, Moraes defendeu o direito de réus que foram acusados por delatores de apresentar alegações finais por último. Segundo o ministro, isso garante o direito à defesa de contestar todos os pontos da acusação.

"O denominado direito de falar por último está logicamente contido no exercício pleno da ampla defesa, englobando a possibilidade de refutar todas, absolutamente todas as informações, alegações, depoimentos, provas e indícios em geral que possam, indireta ou diretamente, influenciar e fundamentar uma futura condenação penal", disse Moraes.

"Todas elas, inclusive, entendo, as alegações do delator, que as faz com um único interesse: auxiliar o Ministério Público a obter a condenação para que, com isso, ele delator obtenha os benefícios da delação premial", afirmou o ministro. (Uol)

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