Depois de mais de duas horas de debate, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 9 a nova versão
do relatório do senador Tasso Jereissati ( PSDB-CE ).
Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma
supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem
recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e
corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de
baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária,
com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões
em 10 anos.
Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda
derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a
contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter
direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer
o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.
Oposição
Insatisfeitos os com o texto da reforma, senadores de
partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques
– sugestões de alteração - ao texto do relatório da reforma da Previdência.
Entre os destaquees estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por
invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes
feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.
Plenário
Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto
segue para o plenário da Casa,onde pode ser votado em primeiro tuno ainda
hoje.Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.
Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o
dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”. “A gente
sai dessa reunião com muitas solicitações de superação de questões que foram
apresentadas pelos diversos líderes”, afirmou o senador. Os parlamentares
exigem o avanço de matérias do Pacto Federativo e definição da divisão da
cessão onerosa, além de demandas regionais.
“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia
dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que
poderá acontecer.”, admitou o líder do PSL, Major Olímpio (SP). Por: Agência Brasil
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