Agência Estado
O governo estuda uma proposta que amplia, para dez anos, o
tempo mínimo de trabalho que um servidor público precisa ter no cargo para
garantir a estabilidade de emprego. A regra só valeria para novos concursados.
Esse prazo ainda não está fechado. Hoje, a pessoa que é aprovada em concurso
público tem de passar por um estágio probatório de três anos.
Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o
presidente Jair Bolsonaro foi claro: está descartada qualquer mudança na
estabilidade dos atuais servidores. Mexer na regra que garante o reajuste do
salário mínimo pela inflação também virou assunto proibido, por ordem de
Bolsonaro.
Pela reforma administrativa, que está em estudo no
Ministério da Economia, o servidor que entrar no serviço público vai trabalhar
três anos antes de garantir a vaga. Nesse período, ele será avaliado.
O funcionário que tiver bom desempenho vai ser efetivado,
mas ainda assim, não terá garantida a estabilidade. Só depois de período maior
- a discussão é que este prazo seja de dez anos - ele ganhará o direito de não
ser demitido. A única exceção seria o corte por justa causa.
Em reuniões, Paulo Guedes tem afirmado que, com essas
mudanças, só ficarão os "bons". As regras dependem da aprovação do
Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que dará prioridade à
reforma administrativa, assim que ela for encaminhada.
Da Ásia, onde cumpre agenda oficial, Bolsonaro conversou
por telefone com Guedes. O presidente estava preocupado com notícias de que as
três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a serem enviadas ao Congresso
na próxima semana, poderiam atingir o direito à estabilidade no emprego do
funcionalismo que está na ativa, além de desindexar o salário mínimo.
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